Nas compras pela internet, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Não é necessário justificar a desistência.
A devolução por arrependimento não gera custo para você. O reembolso abrange os valores pagos na compra desfeita, inclusive o frete correspondente, com devolução monetariamente atualizada, conforme a lei. Você não é obrigado a aceitar vale-compras em lugar do reembolso.
Para comunicar a desistência, utilize a página de contato, identificando o pedido e os itens envolvidos. A comunicação dentro do prazo legal registra o exercício do seu direito; não é necessário aguardar autorização para manifestá-lo.
Ao preparar a devolução, proteja a peça para o transporte e, se disponíveis, inclua as etiquetas e a embalagem recebidas. Essa recomendação não cria condição adicional que limite seus direitos legais.
Se houver um problema com a peça ou se você receber um item diferente do comprado, entre em contato e descreva o ocorrido. Informe o número do pedido, se o tiver. Fotos podem ajudar a entender o problema, mas não substituem nem restringem seus direitos.
Peças de vestuário são produtos duráveis: o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias a partir da entrega. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.
Nas hipóteses regidas pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, se o vício não for sanado no prazo legal de até 30 dias, você poderá escolher a substituição por produto da mesma espécie em perfeitas condições, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. A lei prevê situações em que essas alternativas podem ser exigidas de imediato. Esses direitos não dependem de garantia adicional oferecida por fabricante.
Se a oferta não for cumprida, aplicam-se também as alternativas do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, incluindo exigir seu cumprimento, aceitar produto equivalente ou rescindir a compra com restituição dos valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Para compras online, o direito de arrependimento acima continua válido quando a peça não servir ou não corresponder à sua preferência. Esta página não estabelece prazo adicional de troca por tamanho, cor ou gosto pessoal fora das hipóteses legais.
Acesse a página de contato da VRL Kids para dúvidas, reclamações, cancelamentos e solicitações relacionadas à sua compra.
